-
Lei Ordinária | Objeto: implantação de Creche-Escola
Nº da Lei 5119-13
Promulgação: 26/06/2013
Publicação: 28/06/2013
Ementa Desafeta área pública localizada no Bairro do Cubatão para fins de implantação de Creche-Escola
-
Nº do Decreto 119-13
Promulgação: 23/07/2013
Publicação: 26/07/2013
Ementa Altera membro da Comissão composta pelo Decreto 082/13 a que se refere o art. 5º, da Lei nº 3.860/06